Termos e Condições

Estes termos regulam a utilização do site padelovers.pt e as condições gerais dos serviços do clube PadeLovers Matosinhos. Os contratos de aulas assinados com cada aluno prevalecem sobre estes termos naquilo que regularem de forma diferente.

1. Identificação

O clube PadeLovers Matosinhos é explorado pela Associação Raquetes para Todos (ARPT), NIPC 517824779, com sede na Rua Gonçalves Zarco, 1706, 4450-685 Matosinhos. Contactos: padel@arpt.pt, +351 220 980 938 (chamada para a rede fixa nacional) e +351 913 061 354 (chamada para a rede móvel nacional).

2. Utilização do site

• A informação do site, incluindo preços e horários, é indicativa. Em caso de diferença, vale o preçário afixado no clube ou confirmado pela receção.
• Os textos, imagens, logótipos e marcas do site pertencem à ARPT ou aos respetivos titulares e não podem ser reproduzidos sem autorização.
• O site tem ligações para serviços de terceiros (Playtomic, PadelTeams, redes sociais). A sua utilização rege-se pelos termos desses serviços.
• O acesso ao portal do aluno é pessoal. O aluno deve manter o seu email atualizado e avisar-nos de qualquer uso indevido.

3. Alugueres de campos

• As reservas são feitas na Playtomic ou na receção, nos horários de funcionamento do clube.
• Os preços são por campo e por 90 minutos e variam por escalão horário, conforme o preçário em vigor. Reservas de outra duração pagam o valor proporcional.
• A reserva pode ser cancelada na área de cliente. Cancelamentos feitos até 6 horas antes do início dão direito à devolução do valor total pago, pelo mesmo meio de pagamento.
• Cancelamentos feitos a menos de 6 horas do início, bem como as não comparências, implicam o pagamento do valor da reserva. O titular da reserva é responsável por esse pagamento.
• O atraso na chegada não prolonga o tempo reservado.
• O clube pode alterar o campo atribuído, para otimizar os horários de aluguer.
• O clube aluga ou empresta material, nomeadamente bolas e raquetes.
• Em ligas e outras competições organizadas por outras entidades, os valores e descontos devem ser confirmados junto dessas entidades.

4. Aulas

• Aula experimental: gratuita, com cerca de 30 minutos, mediante marcação prévia. Serve para avaliar o nível de jogo.
• Taxa de inscrição: obrigatória nas aulas de escola e de competição. Custa 20 €, é anual e inclui o seguro desportivo.
• Mensalidades com fidelização: os preços com fidelização implicam a frequência de 12 meses seguidos e regem-se pelo contrato de aulas. O contrato pode ser suspenso pelos motivos nele previstos; o tempo de suspensão acresce à duração. Mudanças de plano produzem efeitos apenas para o futuro.
• Faltas e reposições: faltas injustificadas não dão direito a reposição. As reposições são analisadas caso a caso e dependem da disponibilidade da escola.
• Packs e aulas particulares: contam-se em horas. Os cancelamentos têm de ser feitos com pelo menos 12 horas de antecedência; caso contrário, a aula conta como realizada. Alguns packs têm prazo de validade; quando existe, é indicado no momento da compra.
• Feriados: não há aulas nos feriados. Essas aulas não são compensadas e as mensalidades não são ajustadas.
• Paragem de verão: as aulas de escola e de competição são interrompidas durante cerca de duas semanas em agosto, e a mensalidade desse mês é reajustada.
• Turmas e níveis: a colocação em turmas é feita pela equipa técnica, que pode ajustar níveis e turmas ao longo da época.
• Descontos: desconto de família direta de 10% na mensalidade mais baixa. Os alunos têm ainda as vantagens publicadas no site (descontos em alugueres, packs, loja e renovação da inscrição).
• Se o clube cancelar uma aula, a aula é reposta ou creditada.

5. Preços e pagamentos

• Os preços incluem IVA à taxa legal, quando aplicável.
• Aceitamos numerário, MB Way, cartão e transferência bancária. A fatura é emitida com o NIF indicado pelo cliente.
• As mensalidades são pagas até ao dia 8 de cada mês. Com pagamentos em atraso, o clube pode suspender o acesso às aulas até à regularização.

6. Regras do clube

• É obrigatório calçado próprio para padel ou multidesportivo com sola adequada.
• Pede-se respeito pelos outros jogadores, pela equipa e pelas instalações. Danos causados por mau uso são da responsabilidade de quem os causar.
• Não há idade mínima para frequentar o clube. Fora das aulas, os menores ficam sob a responsabilidade dos pais ou representantes legais.
• O clube não se responsabiliza por objetos deixados nas instalações, salvo culpa sua.

7. Saúde e seguro

A prática de padel exige condição física adequada. Cada participante deve assegurar que não tem contraindicações para a prática desportiva. Todos os utentes estão cobertos por seguro desportivo da Tranquilidade, nos termos da apólice em vigor, que pode ser consultada na receção. O clube está filiado na Federação Portuguesa de Padel com o n.º 49.

8. Responsabilidade

O clube responde pelos danos que resultem do incumprimento das suas obrigações, nos termos da lei. Nada nestes termos limita direitos que a lei reconheça aos consumidores, nem exclui responsabilidade por dolo ou culpa grave.

9. Reclamações e resolução alternativa de litígios

Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações, físico no clube ou eletrónico em www.livroreclamacoes.pt. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer ao CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto, cicap.pt. Mais informação em www.consumidor.gov.pt.

10. Lei aplicável e alterações

Aplica-se a lei portuguesa. São competentes os tribunais definidos na lei. Podemos atualizar estes termos; a versão em vigor é a publicada no site, e as alterações não afetam contratos já celebrados, salvo acordo do cliente.